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A Constituição Brasileira diz que o governo e a sociedade devem dividir a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza. Assim, para cumprir o seu papel, cada pessoa deve ter uma conduta responsável e consciente sobre possíveis impactos que possam estar causando sobre o meio ambiente ou por aqueles que possam estar sendo causados por outros. A população deve denunciar às autoridades competentes atividades ou práticas que ameacem o ambiente onde vivemos. Chegando aos órgãos fiscalizadores, as denúncias possibilitam a adoção das medidas cabíveis para a apuração dos responsáveis e adequação da situação. Quanto mais detalhadas forem as informações fornecidas na denúncia, mais rápida e eficiente pode ser a atuação da fiscalização.
O Ibama é o órgão do Governo Federal responsável pelo gerenciamento e execução da legislação ambiental a nível nacional. Também responde pela integridade das áreas de preservação permanente (matas ciliares) e de reservas legais, além de promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e unidades de conservação. As irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Ibama via carta (vide modelos em www.brasopolis.com/ong), ou por meio da Linha Verde, criada especialmente para esse fim. A ligação é gratuita e não é necessário que o denunciante se identifique. Abaixo seguem alguns telefones úteis através dos quais se é possível denunciar agressões ao meio ambiente.
LINHA VERDE do IBAMA
Tel.: 0800 61 8080
e-mail: linhaverde@ibama.gov.br
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE PARAISÓPOLIS
Tel.: (35) 3651-2588 / 3651-2090
POLÍCIA RODOVIÁRIA E FLORESTAL DE ITAJUBÁ
Tel.: (35) 3692-1841 / 3623-2800
IBAMA - REGIONAL POUSO ALEGRE
TEL.: (35) 3422-8977
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DA MANTIQUEIRA
TEL.: (35) 3363-1655 / 3363-1090 / 3363-2000
IBAMA-SP
Tel.: (11) 3066-2633
Para incêndios florestais, CORPO DE BOMBEIROS DE ITAJUBÁ
Tel.: (35) 3692-1790
Artigo publicado no jornal "Brazópolis", edição de Março/Abril de 2007. |
