Denuncie

 

A Constituição Brasileira diz que o governo e a sociedade devem dividir a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza. Assim, para cumprir o seu papel, cada pessoa deve ter uma conduta responsável e consciente sobre possíveis impactos ambientais.

A população deve denunciar às autoridades competentes atividades ou práticas que ameacem o meio ambiente. Com essa ajuda, as denúncias podem chegar mais rapidamente aos órgãos responsáveis pela fiscalização, aumentando as chances de adoção das medidas necessárias para a resolução do problema. Quanto mais detalhadas as informações contidas na denúncia, mais rápida e eficiente será a atuação da fiscalização.

O Ibama é o órgão do Governo Federal responsável pela execução, controle e fiscalização ambiental. Também responde pela integridade das áreas de preservação permanentes e de reservas legais, além de promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e muitas outras ações voltadas à conservação do meio ambiente. As irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Ibama via carta (vide modelos), ou por meio da Linha Verde, criada especialmente para esse fim. A ligação é gratuita:

LINHA VERDE IBAMA - 0800 618080 e-mail: linhaverde@ibama.gov.br

Se a situação envolver a compra, venda ou transporte ilegal de animais silvestres brasileiros, a denúncia pode ser feita à Renctas - Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres:

http://www.renctas.org.br/pt/informese/denuncie.asp

 

Para Denúncias de crimes Ambientais na Região do Sul de Minas Gerais ligue para:
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE PARAISÓPOLIS - MG
Tel.: (35) 3651-2588 / 3651-2090 - Cabo Ronaldo

POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ITAJUBÁ - MG
Tel.:(35) 3692-1841
Existem ainda outras organizações que podem ajudar ou orientar sua denúncia, como as listadas abaixo:
  • ATIVIDADES EXTRATIVAS ILEGAIS
    • DEPTO. DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS - SP (11) 3030-6807
  • ANIMAIS VENENOSOS OU PEÇONHENTOS
    • INSTITUTO BUTANTÃ (11) 813 7222
  • MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
    • SOCIEDADE PROTERORA DOS ANIMAIS - MG (31)433-0900
    • SOCIEDADE PROTERORA DOS ANIMAIS - RJ (21) 501 9954
  • POLUIÇÃO
    • CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SP 0800-113560
  • RIO DE JANEIRO
  • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMADS) (21) 299-5278/5286
  • FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA) (21) 585-3366/589-3724

Se você preferir, encaminhe suas denúncias para vereadores, deputados estaduais ou parlamentares. Entre em contato com as comissões de Meio Ambiente do Poder Legislativo.

Você também pode entrar em contato com a Assembléia Legislativa de seu estado ou a Câmara Municipal de sua cidade, para saber o que está sendo feito em relação à legislação ambiental, cobrando medidas para conter problemas específicos de sua região.